A validação deverá ser feita pelo aplicativo ou site do Meu INSS. A medida está prevista na Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo aumentar a proteção contra fraudes e contratos realizados sem autorização dos beneficiários.
Além disso, a nova legislação também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por procuração de terceiros.
Como funcionará a confirmação do empréstimo
1️⃣ Após solicitar o consignado, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.
2️⃣ O cidadão terá até cinco dias corridos para validar a operação por meio do reconhecimento facial.
3️⃣ Caso a confirmação não seja realizada dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Mais prazo para pagamento
Outra novidade é o aumento do prazo para quitação dos empréstimos consignados. O limite passou de 96 meses para 108 parcelas, equivalente a até 9 anos de pagamento.
A nova regra também permite que o beneficiário comece a pagar o empréstimo em até três meses após a contratação.
As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à ampliação da segurança e ao controle das operações financeiras envolvendo aposentados e pensionistas do INSS.