Moraes e Anatel veem ação deliberada para burlar Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social “X” (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk, por descumprir a decisão de bloqueio no Brasil.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (19), estabelece que a deliberação também pode ser interrompida à Starlink, outra empresa de Musk, caso a multa não seja paga.
A rede social é acusada de usar servidores externos para permitir o acesso de usuários brasileiros, burlando uma decisão judicial de suspensão da plataforma no país.
A ação do STF ocorre em resposta à atitude do “X” de migrar os servidores para novos endereços de IP, permitindo que usuários brasileiros acessassem a rede social sem o uso de VPN, o que caracterizou uma violação de ordem judicial emitida no final de agosto.
O bloqueio inicial foi resultado da ausência de um representante legal da empresa no Brasil e do não pagamento das multas anteriores.
Moraes criticou a postura “recalcitrante” de Musk e da plataforma, acusando-os de desrespeitar deliberadamente o Poder Judiciário brasileiro.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também manifestou seu compromisso em intensificar as medidas para garantir o cumprimento da suspensão, destacando que as ações do “X” indicam, segundo o STF, uma “tentativa clara de roubo a decisão do STF”.
Na quarta-feira (18), usuários do “X” relataram que conseguiram acessar a plataforma mesmo após o bloqueio imposto.
Segundo a Anatel, o “X” teria migrado seus servidores para novos IPs, permitindo o restabelecimento do serviço, ou que demonstrasse uma “intenção deliberada de descumprir” a ordem judicial. Em resposta, as operadoras conseguiram reimplementar o bloqueio.
Representação legal no Brasil
Além da multa, Moraes deu prazo de 24 horas para que o “X” comprovasse a existência de uma representação legal no Brasil.
Embora a rede social tenha indicado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, Moraes afirmou que a empresa ainda não apresentou provas da regularidade da operação no Brasil, o que agravou a situação que levou à suspensão inicial.
A resposta do “X” tem sido ambígua: enquanto tenta contornar o bloqueio, também faz movimentos que indicam uma possível intenção de finalmente cumprir as ordens judiciais brasileiras.
Mas falta de clareza sobre a representação legal no país continua sendo um ponto de tensão entre a plataforma e as autoridades brasileiras.
A situação segue com Moraes estabelecendo multa de R$ 5 milhões será acumulada diariamente até que a ordem judicial seja integralmente cumprida.
