Temas essenciais foram esquecidos, como as alterações no seguro-desemprego e a reforma administrativa.
O governo federal anunciou um plano para corte de gastos e uma proposta de reforma do Imposto de Renda, em um contexto de crescimento acelerado das despesas e aumento da dívida pública. A nova iniciativa vem como resposta à necessidade de ajuste fiscal, imposta pela realidade econômica e pela promessa de cumprir metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal.
O arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, permite que as despesas cresçam na mesma proporção da arrecadação de impostos. Esse modelo resultou em um crescimento de 4% na arrecadação em 2023 e 12% até outubro de 2024.
As despesas também aumentaram, com alta de 12% em 2023 e 10% em 2024. Como consequência, a dívida bruta do governo saltou de 71,7% do PIB em dezembro de 2022 para 78,2% em outubro de 2024.
Diante desse cenário, o Executivo discutiu por semanas um pacote de ajustes fiscais que deveria reduzir as despesas em cerca de R$ 70 bilhões para os anos de 2025 e 2026, segundo estimativas do setor privado. Entretanto, o corte anunciado foi inferior ao esperado. O pacote inclui medidas como:
- Limitar o crescimento do salário mínimo aos parâmetros do arcabouço fiscal;
- Focalizar o abono salarial para quem ganha até 1,5 salários mínimos em um prazo de 15 anos;
- Realizar revisões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família para controlar fraudes;
- Extinguir supersalários e reduzir privilégios de militares;
- Limitar a concessão de subsídios enquanto houver déficit;
- Alterar regras do FUNDEB e prorrogar novamente a desvinculação de receitas da União (DRU).
Outros temas, como alterações no seguro-desemprego e a reforma administrativa, não foram incluídos no pacote.
Em paralelo ao plano de cortes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluísse a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A medida, anunciada em pronunciamento em rede nacional, gerou repercussão antes mesmo de ser formalizada. Segundo especialistas, a proposta pode comprometer a arrecadação, apesar de o governo afirmar que haverá compensações.
Consultorias especializadas projetam que o pacote anunciado resultará em uma economia de R$ 30 a R$ 40 bilhões nos próximos dois anos, abaixo do esperado.
O atraso no anúncio e a inclusão de uma “boa notícia“, como a isenção do IR, foram vistos como estratégias para suavizar a recepção de medidas impopulares, mas geraram dúvidas sobre a convicção do governo em relação à necessidade de ajuste fiscal.
Com a dívida pública em alta, analistas alertam para a importância de melhorar o resultado das contas públicas. A expectativa é que o governo avance em reformas estruturais e medidas adicionais de controle de gastos nos próximos anos.
