As provas seriam realizadas nesta quinta-feira (28).
Nesta quinta-feira (28), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão de um processo seletivo e das provas previstas do programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Segundo a decisão, a medida foi tomada após descumprimento de determinação anterior, que já havia ordenado a interrupção do certame.
O conselheiro Mário Filho, relator do processo, alegou que o comportamento do coordenador demonstra “completo desprezo” pelas deliberações da Corte de Contas, justificando a aplicação da penalidade.
Erivaldo Cavalcanti Silva e Filho, coordenador do programa, foi multado em R$ 6,8 mil pelo não cumprimento da decisão.
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Além da multa, a decisão estabelece a aplicação de multas diárias ao reitor da UEA, André Luiz Nunes Zogahib, e ao coordenador, caso as exigências não sejam cumpridas.
A apresentação de documentos e informações sobre o credenciamento de professores do programa, questão que também motivou outra medida cautelar, está entre as exigências.
Por se tratar de decisão monocrática com efeito imediato, a medida será submetida à apreciação do Tribunal Pleno na próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 3 de dezembro.
