Proposta é promessa de campanha do presidente Lula e prevê compensação com nova alíquota de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi enviado pelo governo ao Congresso em março e é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se aprovado, o projeto seguirá para análise no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
O que muda
Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês está isento do IR. Pela proposta, o limite de isenção sobe para R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil por ano). Também haverá desconto parcial para rendimentos de até R$ 7.350.
A medida terá impacto de R$ 25,8 bilhões na arrecadação a partir de 2026. Para compensar a perda, o texto prevê uma tributação progressiva, de até 10%, sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano — com alíquota máxima aplicada a quem recebe acima de R$ 1,2 milhão.
Segundo o parecer, mesmo com a nova faixa de isenção e o desconto parcial, haverá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. O valor será destinado à compensação da redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Isenções previstas
O relatório de Lira isenta da nova alíquota mínima do IR casos de pagamento, crédito, emprego, entrega ou remessa de lucros e dividendos para:
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governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade;
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fundos soberanos;
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entidades internacionais cuja atividade principal seja a gestão de aposentadorias e pensões.
Disputa política
No Senado, um projeto semelhante foi resgatado pelo senador Renan Calheiros (PP-AL), apresentado originalmente em 2019. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, mas ainda precisa ser analisada pela Câmara.
A movimentação ocorre em meio à disputa política entre Lira e Renan, ambos potenciais candidatos ao Senado em 2026.
Repercussão
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais que a votação representa “um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil”.
Integrantes do governo também se mobilizaram para defender a aprovação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que a medida corrige uma distorção histórica:
“Não há nada que justifique cobrar até 27,5% dos salários, enquanto lucros, dividendos e rendimentos financeiros pagam em média 2,5% atualmente.”
Em publicação oficial, o governo federal classificou a votação como de “máxima importância para o futuro do país”.
