A Assembleia Legislativa do Amazonas divulgou, nesta segunda-feira, o edital que regulamenta a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador. O documento marca o início oficial do processo sucessório, estabelecendo prazos, critérios de elegibilidade e regras para inscrição e análise das candidaturas.
A votação foi agendada para o dia 4 de maio de 2026, às 9h, em sessão extraordinária no plenário. A escolha será feita pelos deputados estaduais, por meio de votação aberta e nominal. Para vencer já no primeiro turno, a chapa precisa atingir maioria absoluta dos votos.
A publicação ocorre após a sanção da Lei nº 8.162/2026, que regulamenta esse tipo de eleição. Como a vacância aconteceu nos dois últimos anos do mandato, a Constituição estadual determina que a escolha seja feita de forma indireta. Até a definição dos eleitos, Roberto Cidade segue como governador interino.
Prazo para registro das candidaturas
O edital estabelece que o prazo para inscrição das chapas segue aberto até quinta-feira, dia 16. As candidaturas devem ser apresentadas em chapa única, composta por governador e vice, mediante requerimento direcionado à Mesa Diretora.
As inscrições podem ser feitas de forma presencial ou eletrônica. Caso haja alguma pendência, os candidatos terão até 24 horas para regularização após notificação.
Entre os documentos exigidos estão:
- Documento oficial com foto
- Comprovante de escolaridade
- Certidões eleitorais e criminais
- Comprovante de filiação partidária
- Domicílio eleitoral
- Regularidade junto a órgãos de controle, como tribunais de contas e CNJ
Análise e possíveis impugnações
Após o encerramento das inscrições, será publicada a lista das chapas no Diário Oficial. A partir disso, abre-se um prazo de 48 horas para impugnações, que podem ser feitas por candidatos, partidos ou pelo Ministério Público.
Na sequência, a Procuradoria-Geral da Assembleia emitirá um parecer técnico sobre as candidaturas. A decisão final caberá à Mesa Diretora, com possibilidade de recurso ao plenário.
Como funcionará a votação
O edital prevê a realização de segundo turno, caso nenhuma chapa alcance maioria absoluta na primeira votação. Nessa etapa, concorrem as duas chapas mais votadas, sendo eleita a que obtiver maioria simples, desde que haja quórum mínimo.
Em caso de empate, será realizada uma nova votação no dia seguinte. Persistindo a igualdade, vence a chapa cujo candidato a governador seja mais idoso.
Funcionamento e posse dos eleitos
Durante todo o processo, a Assembleia funcionará em regime de plantão, inclusive em fins de semana e feriados. O edital determina que todas as etapas anteriores à votação sejam concluídas até 1º de maio.
Após a definição do resultado, a data da posse será marcada pela Mesa Diretora em conjunto com os eleitos. Os vencedores cumprirão um mandato tampão até o fim do período atual.
Com a publicação do edital, o Legislativo estadual formaliza um processo excepcional previsto na Constituição, responsável por definir os novos chefes do Executivo do Amazonas.
