A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cresceu 33,4% em setembro, alcançando R$ 8,4 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal. O desempenho foi impulsionado por operações de crédito a pessoas jurídicas e movimentações de saída de moeda estrangeira, reflexo de alterações recentes na legislação tributária.
De acordo com o Fisco, o IOF teve papel relevante no resultado geral da arrecadação federal, que atingiu R$ 216,7 bilhões no mês, um novo recorde histórico.
No acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação do IOF somou R$ 60,6 bilhões, representando alta de 15,4% frente aos R$ 52,5 bilhões registrados no mesmo período de 2024. Segundo a Receita, o avanço está relacionado às mudanças nas regras de crédito e câmbio e à maior movimentação de títulos e valores mobiliários.
Disputa em torno do aumento do IOF
A Medida Provisória 1.303, que previa alternativas ao aumento do IOF, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e perdeu a validade. Diante disso, o governo busca novas medidas para cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a equipe econômica vai dividir em dois projetos de lei o conteúdo principal da MP, que incluía ajustes fiscais e medidas para elevar a arrecadação.
O aumento do IOF foi anunciado em maio de 2025, no 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, como parte da estratégia para cumprir a meta fiscal do ano. Na época, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões com a medida. Após críticas de setores do mercado financeiro e de parlamentares, o decreto foi ajustado, reduzindo a estimativa para R$ 12 bilhões.
Impasse entre Executivo e Legislativo
O decreto que elevava o IOF chegou a ser derrubado pelo Congresso Nacional, o que levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes mediou uma audiência de conciliação entre os poderes, mas sem acordo.
Em seguida, Moraes determinou o retorno da eficácia do decreto, mantendo o aumento da alíquota, mas excluindo a cobrança sobre o risco sacado. O magistrado também proibiu a cobrança retroativa do imposto durante o período em que o decreto esteve suspenso, para evitar insegurança jurídica.
De acordo com projeções atualizadas do governo, o aumento do IOF deverá render R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026, mesmo após a rejeição da MP 1.303.
Com o resultado de setembro, o IOF reforça sua importância no equilíbrio fiscal do país, ajudando a compensar perdas em outros tributos e a sustentar o plano de ajuste econômico conduzido pelo Ministério da Fazenda.
