O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regulamentação que proíbe apostas sobre temas não financeiros em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida passa a valer a partir de 4 de maio e tem como objetivo fechar lacunas regulatórias em um setor que vinha crescendo sem regras claras.
Com a decisão, ficam vetadas negociações relacionadas a eventos esportivos, política, reality shows, entretenimento e manifestações culturais. A partir de agora, apenas contratos ligados a indicadores econômicos e financeiros estarão autorizados.
Entre os exemplos permitidos estão previsões sobre inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities, que seguem sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela regulação do mercado financeiro no país.
O chamado mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas”, na qual os usuários negociam contratos com base na probabilidade de ocorrência de eventos futuros. Diferente das apostas tradicionais, nesse modelo os participantes compram e vendem posições, de forma semelhante a derivativos financeiros.
Segundo o governo, a mudança ocorre porque essas apostas sobre eventos não financeiros passaram a ser interpretadas, na prática, como jogos de azar. Por isso, devem seguir as mesmas regras aplicadas às chamadas “bets”, que exigem autorização do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e mecanismos de proteção aos usuários.
A nova norma também deve impactar empresas nacionais e plataformas estrangeiras que ofereciam esse tipo de serviço a brasileiros. A expectativa é que a medida contribua para reduzir riscos aos investidores, conter a especulação e organizar o setor, que vinha operando sem fiscalização adequada.
A partir da regulamentação, caberá à CVM intensificar a fiscalização, garantindo que apenas operações dentro das novas regras continuem em funcionamento no país.
