Desde a criação, em 1998, o exame tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes ao término do ensino médio.
O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 está marcado para o período entre 14 e 25 de abril. Os interessados devem realizar o pedido exclusivamente por meio da Página do Participante, utilizando o login único do portal Gov.br.
Para solicitar a gratuidade, é necessário informar:
- Número do CPF (devidamente cadastrado na Receita Federal);
- Data de nascimento.
Os dados fornecidos devem ser idênticos aos registros oficiais.
Conforme estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), têm direito à isenção:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025 (incluindo a modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA);
- Alunos que concluíram todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas;
- Candidatos com renda familiar mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 2.277, em 2025);
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com cadastro ativo no CadÚnico;
- Participantes do programa Pé-de-Meia, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
A documentação necessária está detalhada no Anexo II do edital, incluindo declaração escolar e comprovante de renda.
Justificativa para ausência
Candidatos que obtiveram isenção no Enem 2024 mas não compareceram às provas devem justificar a ausência para manter o direito à gratuidade em 2025. O prazo para justificativa é o mesmo da solicitação de isenção: 14 a 25 de abril, também pela Página do Participante.
Observação: Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Cronograma
- 12 de maio: Divulgação dos resultados das solicitações de isenção e justificativas de ausência;
- 12 a 16 de maio: Período para interposição de recursos;
- 22 de maio: Resultado final dos recursos.
As inscrições regulares para o Enem 2025 terão início após a conclusão dessas etapas, conforme datas a serem definidas em edital específico.
Enem
Desde a criação, em 1998, o exame tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes ao término do ensino médio. As notas são utilizadas em diversos processos seletivos, tais como:
- Sisu (Sistema de Seleção Unificada, para ingresso em universidades públicas);
- ProUni (Programa Universidade para Todos, que concede bolsas em instituições privadas);
- Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Além disso, o desempenho no Enem é aceito por universidades portuguesas que mantêm convênio com o Inep. O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade, em datas diferenciadas.
Os candidatos devem ficar atentos aos prazos e exigências para garantir a participação no exame.