Decisão histórica ocorre no Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, com apoio de diversas personalidades.
Na quarta-feira (26), data em que se comemora o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil atingiu a maioria necessária para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
O STF decidiu que a posse de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas será considerada para uso pessoal, e não tráfico de drogas.
Atualmente, a Lei de Drogas (Lei 11.343 de 2006) deixa essa definição a critério do juiz, mas a nova jurisprudência servirá de base até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema.
A decisão do STF estabelece que o critério para diferenciar usuário de traficante é relativo. Isso significa que, mesmo se uma pessoa for flagrada com uma quantidade menor de droga, ela ainda pode ser enquadrada como traficante, dependendo de outras provas circunstanciais.
A pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 15 anos de prisão.
Os ministros do STF apontam que certos fatores podem indicar tráfico, como a presença de balanças, o local do flagrante, a presença de aparelhos celulares com contatos de usuários ou traficantes, ou registros de operações comerciais no momento da abordagem.
Destaques da decisão
Os ministros do STF têm diferentes opiniões sobre a quantidade de droga que pode caracterizar uso pessoal.
Proposta de 60 gramas, podendo chegar a 40 gramas:
- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber (aposentada)
- Gilmar Mendes (relator)
- Cármen Lúcia
Proposta de 25 gramas, podendo chegar a 40 gramas:
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- Luís Roberto Barroso
Definição a ser estabelecida pelo Congresso Nacional junto à Anvisa:
- Edson Fachin
- André Mendonça
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
A quantidade de 40 gramas foi definida no item 4 da tese de Gilmar Mendes.
Com base no voto deixado pela relatora Rosa Weber em 2023, os ministros chegaram a alguns entendimentos comuns, delineando um critério relativo para diferenciar usuários de traficantes, levando em consideração o contexto e as provas circunstanciais presentes no momento do flagrante.
De acordo com Moraes, a “autoridade policial” é o delegado, logo, quando o policial apreender a droga, a pesagem para fazer a diferenciação entre usuário e traficante será feita na unidade.
Tensão entre o Congresso e o STF
A análise do tema da descriminalização das drogas gerou uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Em resposta à decisão do STF de descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023.
Esta PEC visa criminalizar o porte e a posse de todas as drogas, independentemente da quantidade.
A assinatura da criação da comissão ocorreu em 17 de junho e foi divulgada no dia 25 de junho, em clara reação à decisão do STF.
A PEC 45 de 2023 é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e reflete a discordância do Legislativo com a postura do Judiciário sobre o tema das drogas.
Famosos comoraram a descriminalização da maconha
A decisão do STF de descriminalizar a maconha no Brasil gerou uma onda de reações entre celebridades e personalidades públicas.
Diversos artistas e influenciadores comemoraram a novidade em suas redes sociais, destacando a importância da decisão e o impacto na sociedade.
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Humorista Rafa Chalub
O humorista Rafa Chalub, conhecido como “Esse Menino“, usou o humor para explicar aos seguidores o significado da descriminalização.
“A maconha foi descriminalizada no Brasil, não quer dizer que ela foi legalizada. Tô avisando porque maconheiro é mais devagar. Vão com calma, não vão sair andando com aquele blocão de rapadura”, brincou o comediante em um vídeo que rapidamente viralizou.
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O rapper DFideliz
O rapper DFideliz compartilhou um vídeo do humorista Thiago Ventura rindo com um cigarro artesanal, celebrando a decisão com bom humor.
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Marcelo D2
Marcelo D2, um dos mais notáveis defensores da legalização da maconha no Brasil, relembrou sua longa luta com um verso de sua música de 1997: “Eu canto assim porque eu fumo maconha”.
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Duda Beat e Gilberto Gil
Duda Beat, conhecida pelo hit “Chapadinha na Praia“, usou seus stories para comentar a votação, enquanto o músico Bem Gil, filho de Gilberto Gil e membro da banda Gilsons, celebrou a novidade com uma publicação no Instagram.
Na postagem, a estátua da Justiça do STF aparece segurando uma folha de cannabis, com a legenda: “Um grande passo, mas a luta ainda não acabou”.
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Whindersson Nunes
Whindersson Nunes, um dos humoristas mais influentes do país, também entrou na onda, brincando no Twitter: “Quem me chamou de maconheiro pode continuar chamando”.
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atrizes Maria Ribeiro e Elisa Lucinda
As atrizes Maria Ribeiro e Elisa Lucinda também compartilharam notícias sobre a descriminalização.
Elisa Lucinda ressaltou a importância da decisão, especialmente para a juventude negra, que, segundo ela, é a maior vítima da criminalização: “Grande dia! Essa decisão é especialmente importante para a juventude negra, que é a maior vítima da criminalização”, destacou a atriz.
Em meio a comemorações e reflexões, é importante distinguir entre despenalização, descriminalização e legalização.
Despenalização refere-se à redução das penalidades associadas a um ato, enquanto descriminalização implica na remoção da conduta do âmbito criminal, embora possam persistir sanções administrativas.
Por outro lado, legalização envolve a permissão explícita de um ato ou conduta por meio de legislação específica.
