Proposta inclui atendimento social, psicológico e médico; aprovado no Senado, projeto segue para sanção presidencial.
Na última quarta-feira (15), o Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) que estabelece prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 2.737/2019, de autoria do deputado André Ferreira (PL-PE), agora segue para sanção presidencial.
A proposta visa alterar a Lei Maria da Penha para garantir atendimento prioritário e também modificar a legislação sobre cirurgias plásticas para reparo de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher, prevendo prioridade entre casos da mesma gravidade com causas diferentes.
A relatora do projeto, senadora Janaína Farias (PT-CE), destacou a importância da medida para a sociedade e para as mulheres brasileiras, citando dados alarmantes sobre a violência de gênero.
Segundo a senadora, quase 30% das mulheres sofreram algum tipo de violência ou agressão em 2022, com um aumento de 2,8% nas agressões em contexto de violência doméstica e familiar em relação ao ano anterior, totalizando mais de 245 mil mulheres agredidas no país.
“Não é fácil ser mulher e mais ainda ser mulher e vítima de violência. Quem sofre com esses ataques sabe o que é ter prioridade no atendimento”, afirmou.
Nas redes sociais, o deputado André Ferreira comemorou a aprovação do projeto, destacando que é resultado do trabalho em Brasília em prol da qualidade de vida do povo brasileiro.
Caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto entrará em vigor imediatamente, representando um avanço significativo na proteção e no cuidado às mulheres em situação de violência.
