O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o governo federal mantém cerca de R$ 28 bilhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem análise de prestação de contas. A situação compromete o controle sobre o uso do dinheiro destinado à merenda de estudantes da rede pública.
De acordo com a auditoria, mais de 45 mil prestações de contas, referentes a repasses realizados entre 2011 e 2021, ainda estão marcadas como “aguardando análise” no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável por fiscalizar esses gastos.
Na prática, o funcionamento do programa é descentralizado: o governo federal envia recursos para estados e municípios, que ficam responsáveis pela compra de alimentos e oferta da merenda escolar. Após a utilização dos valores, é obrigação desses entes apresentar relatórios detalhados ao FNDE.
O problema, segundo o TCU, está justamente nessa etapa. Com o grande volume de processos parados, o governo não consegue verificar se houve uso correto dos recursos ou possíveis irregularidades, como desvios ou aplicações indevidas.
O tribunal faz um alerta importante: a demora na análise pode levar à prescrição dos casos, ou seja, à perda do prazo legal para punir responsáveis e exigir a devolução do dinheiro. Isso pode resultar em impunidade e prejuízo aos cofres públicos.
Mesmo com a adoção de mecanismos como a chamada “Malha Fina do FNDE”, o TCU afirma que o passivo ainda é elevado e representa um risco concreto de perda de recursos e responsabilizações.
O órgão também aponta que a situação está ligada, em parte, às limitações operacionais do FNDE, diante do grande volume de repasses e da quantidade de prestações de contas acumuladas ao longo dos anos.
Criado para garantir alimentação a milhões de estudantes, o PNAE é uma das principais políticas públicas do país, movimentando bilhões anualmente. Os recursos são usados principalmente para:
- compra de alimentos
- pagamento de fornecedores
- logística da merenda escolar
Até o momento, o Ministério da Educação (MEC) e o FNDE não se manifestaram sobre os dados apresentados. O espaço permanece aberto para posicionamento.
