Durante evento e em materiais disponibilizados às redes de ensino, o MEC divulgou orientações sobre a aplicação da medida.
Na manhã desta sexta-feira (31), o Ministério da Educação (MEC) promoveu um evento virtual para orientar escolas sobre a nova lei que proíbe o uso de celulares durante as aulas e os intervalos. A legislação, sancionada pelo presidente Lula em 15 de janeiro, se aplica a toda a educação básica, tanto na rede pública quanto na particular, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Além das diretrizes já estabelecidas, o MEC anunciou que, em fevereiro, serão implementadas duas medidas complementares:
- Um decreto presidencial que esclarecerá pontos específicos da legislação;
- Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes operacionais para as escolas.
Recomendações para a implementação da nova regra
Durante o evento e em materiais disponibilizados às redes de ensino, o MEC divulgou orientações sobre a aplicação da medida. Segundo a pasta, é fundamental que as escolas reforcem a motivação por trás da restrição.
“Vai haver resistência, como também houve quando os cintos de segurança passaram a ser obrigatórios”, observou Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC.
A lei prevê algumas exceções, permitindo o uso dos aparelhos em situações específicas, como:
- Atividades pedagógicas e didáticas planejadas pelo professor;
- Inclusão e acessibilidade para estudantes com deficiência;
- Casos de necessidade médica ou garantia de direitos fundamentais.
“A lei não tira a tecnologia da educação. É sobre como utilizar os dispositivos de forma intencional. Os professores precisam saber usá-los a seu favor”, ressaltou Stefani.
Quanto ao armazenamento dos celulares, caberá a cada escola decidir a melhor forma de recolher e guardar os aparelhos.
O MEC não estipulará um único modelo, mas oferecerá sugestões. “Não há uma imposição única. Colocamos algumas possibilidades no material de referência para as escolas”, explicou Stefani.
Embora o ideal seja que os alunos não levem os celulares para a escola, a pasta reconhece que isso nem sempre será viável.
Por isso, recomenda que as instituições definam um local seguro para armazenar os dispositivos durante o período letivo.
Saúde mental e socialização dos alunos
A preocupação com o bem-estar dos estudantes também faz parte das diretrizes. O MEC recomenda que as secretarias de educação desenvolvam ações para apoiar a saúde mental dos alunos, garantindo espaços de escuta e acolhimento dentro das escolas.
Washington Bandeira, secretário da Educação do Piauí e membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), alertou para os desafios dessa transição. Segundo ele, é preciso considerar a “abstinência” que crianças e adolescentes podem sentir ao serem privados do uso da tecnologia.
Ele citou casos de bebês que, em escolas onde a restrição já era aplicada, tinham dificuldades até para se alimentar sem assistir a vídeos.
A proibição do uso de celulares também se estende ao período de recreio. “Precisa reservar o recreio e os intervalos para favorecer a necessidade social do convívio”, afirmou Lima. Para ele, é essencial que as crianças tenham momentos de interação longe das telas.
A medida, segundo o MEC, não é definitiva e poderá ser ajustada conforme necessário. As escolas deverão revisar periodicamente as práticas adotadas para garantir a eficácia.
Entre 27 de janeiro e a primeira semana de fevereiro, a maioria das escolas públicas e privadas do Brasil dará início ao ano letivo de 2025. Para aquelas que ainda permitiam o uso de celulares em sala de aula, esse será o começo de uma “nova era”.
