Decisão vai na contramão de determinação da última semana, que permitia ao presidente utilizar legislação historicamente aplicada em guerra.
A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19).
A Lei criada em 1798, determina que o presidente americano pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em situações de guerra ou de invasão dos EUA por outro país.
Antes de ser invocada por Trump para deportar pessoas que ele acusa de participarem de gangues venezuelanas, a medida só havia sido acionada outras três vezes na história dos EUA, todas em tempos de guerra.
Antes de proibir Trump de seguir utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”, a Suprema Corte havia determinado, no último dia 7, que o presidente poderia utilizar a legislação para deportar os membros de gangues. No entanto, a justiça informou que haveria limites para essas deportações, enfatizando que é necessário haver revisão judicial.
Segundo a decisão, era preciso que o governo:
- Notificasse os venezuelanos de que estavam sujeitos à remoção no contexto dessa lei;
- Enviasse a notificação dentro de um prazo razoável, para que eles pudessem ter a revisão judicial.
Agora, a proibição temporária do uso da legislação por Trump ocorre justamente porque advogados de venezuelanos sob custódia alegam que eles correm risco iminente de remoção sem a revisão judicial previamente exigida pelos próprios juízes.
Segundo a nova decisão, o governo não pode deportar os venezuelanos até nova ordem da Corte.
