O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
A proposta também estabelece descontos progressivos para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, e cria uma tributação mínima de até 10% para pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, medida que busca compensar a redução na arrecadação.
Promessa de campanha de Lula
A ampliação da isenção é uma das principais promessas de campanha de Lula e, segundo o governo, beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar ou passarão a pagar menos Imposto de Renda. Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês.
Durante audiência no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a nova tributação sobre altas rendas busca promover “justiça tributária”. Ele afirmou que cerca de 200 mil contribuintes serão impactados pela cobrança mínima de 10%.
Relatoria e tramitação
O texto foi relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL), que optou por não fazer alterações no conteúdo aprovado na Câmara, para evitar que o projeto voltasse à análise dos deputados. Segundo o senador, o objetivo foi ser “pragmático” e garantir a entrada em vigor da medida já em 2026.
“Há um consenso da necessidade de aprovarmos uma proposta que beneficia diretamente os trabalhadores”
Afirmou Renan.
Como vai funcionar a nova regra
O projeto não altera a tabela progressiva atual do IR, que segue com alíquotas de 7,5% a 27,5%. A mudança amplia o mecanismo de desconto que zera a cobrança para quem recebe até R$ 5 mil.
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Isentos: até R$ 5 mil/mês;
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Desconto progressivo: entre R$ 5 mil e R$ 7.350/mês (redução gradual conforme o rendimento);
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Sem mudança: rendas acima de R$ 7.350/mês permanecem com a tabela atual.
As novas regras passam a valer em 2026 e terão impacto na declaração do IR de 2027.
Tributação sobre altas rendas
Para equilibrar as contas públicas, o projeto cria uma alíquota progressiva de até 10% sobre os rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O imposto mínimo será cobrado apenas quando o contribuinte pagar menos do que o piso determinado.
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Quem já recolheu 2,5%, por exemplo, terá de pagar os 7,5% restantes até atingir o mínimo de 10%;
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A alíquota será progressiva até R$ 1,2 milhão por ano e fixa em 10% para rendas superiores;
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O contribuinte poderá abater valores já pagos ao longo do ano;
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LCIs e LCAs (investimentos imobiliários e do agronegócio) ficarão fora da base de cálculo;
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Lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 continuarão isentos;
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A partir de 2026, rendimentos que ultrapassarem R$ 50 mil por mês terão IR retido na fonte com alíquota de 10%, inclusive sobre valores enviados ao exterior.
Custos e compensações
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a ampliação da isenção custará cerca de R$ 31,2 bilhões em 2026. Para compensar, o governo estima arrecadar:
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R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo para alta renda;
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R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior.
Renan Calheiros ponderou, porém, que o montante pode não ser suficiente para compensar as perdas de estados e municípios. Ele sugeriu discutir a duplicação da tributação sobre casas de apostas online (bets) entre 2026 e 2028 como alternativa de compensação.
Senadores também defenderam que o governo avalie uma atualização periódica da tabela do IR, para evitar que a nova faixa de isenção fique rapidamente defasada.
