Em uma iniciativa inédita no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) lançaram um canal específico para o recebimento e apuração de denúncias de violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário e dos serviços extrajudiciais. A ação integra um projeto-piloto nacional, com possibilidade de replicação em outros estados.
O novo canal faz parte do fortalecimento da política permanente de enfrentamento à violência de gênero e está disponível no site oficial da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas. A ferramenta foi desenvolvida para ampliar o acolhimento às vítimas e aprimorar os mecanismos de fiscalização e responsabilização.
Com foco nas atribuições das Corregedorias Nacional e Estadual, o sistema permitirá intensificar a inspeção em unidades judiciárias, administrativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e também em serventias extrajudiciais (cartórios), com o objetivo de coibir todas as formas de violência de gênero.
O projeto foi proposto pela Corregedoria Nacional de Justiça e começou a ser discutido em outubro de 2025, quando equipes do CNJ estiveram em Manaus para alinhar a implementação da iniciativa, conforme as diretrizes do Provimento nº 201 do CNJ.
Como desdobramento das tratativas, a CGJ-AM instituiu, ainda em 2025, o Núcleo de Monitoramento de Perspectiva de Gênero, por meio do Provimento nº 524/2025, assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
O Núcleo reforça o compromisso institucional do Judiciário amazonense com o enfrentamento efetivo da violência contra a mulher e passou a disponibilizar o Formulário Eletrônico de Representação por Violência contra a Mulher, ferramenta central da nova política.
Como funciona o canal de denúncias
O formulário eletrônico permite que a vítima informe se há processo judicial relacionado ao caso, além de dados como cidade ou comarca, Vara ou setor do Judiciário, data ou período aproximado do ocorrido e se a violência ainda persiste ou foi um episódio isolado.
Também é possível identificar quem praticou a violência, com destaque para o cargo ou função do(a) agressor(a). O sistema contempla diferentes tipos de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e institucional.
O canal ainda possibilita o relato detalhado dos fatos, a indicação de registros anteriores em órgãos como Ouvidoria, Corregedoria, CNJ, delegacia, Ministério Público ou Defensoria Pública, além do anexo de documentos, imagens, áudios, boletins de ocorrência, atestados médicos e outros elementos relevantes para a apuração.
O formulário inclui termos de privacidade e autorização para uso de dados, garantindo segurança da informação e possibilitando a produção de estatísticas e estudos sobre violência de gênero.
Rede de apoio imediato
Além do recebimento das denúncias, o espaço disponibiliza contatos de emergência e apoio, voltados especialmente a juízas, servidoras, notárias e registradoras, como:
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Disque 190 – Polícia Militar
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Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher
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Delegacia da Mulher: (92) 3214-2130
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Casa da Mulher Brasileira: (92) 98415-5788
Segundo o juiz-corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli, o canal amplia o acolhimento institucional. “O Núcleo dispõe de ferramentas tecnológicas modernas, que asseguram acolhimento adequado às vítimas e transparência no processamento das representações. Também conta com um painel de Business Intelligence, atualizado semanalmente, com dados sobre perfil das vítimas, tipos de violência e volume de denúncias”, afirmou.
Projeto-piloto nacional
O Núcleo de Monitoramento de Perspectiva de Gênero é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o TJAM, anunciado em dezembro de 2024, que definiu o Amazonas como estado-piloto de uma política pública que deverá ser expandida nacionalmente.
Entre as atribuições do Núcleo estão a implementação das diretrizes do Provimento CNJ nº 201/2025, o monitoramento da aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, a produção de relatórios periódicos, a promoção de capacitações contínuas e a articulação com a rede de proteção à mulher, garantindo uma atuação integrada e efetiva.
