A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na divulgação de anúncios de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV.
De acordo com o órgão, a fiscalização foi motivada pela exibição de ações promocionais de plataformas de apostas antes e ao longo das partidas do torneio. O objetivo é verificar se as campanhas seguem a regulamentação vigente para o setor.
A legislação brasileira determina que a publicidade de apostas esportivas deve apresentar informações claras sobre os riscos da prática, sem incentivar comportamentos impulsivos, prometer ganhos fáceis ou minimizar as possibilidades de perdas aos consumidores.
Caso sejam identificadas irregularidades, a empresa poderá responder a medidas administrativas previstas na legislação de defesa do consumidor.
Em nota, a CazéTV informou que soube da abertura da investigação por meio da imprensa e afirmou que, até o momento, não foi formalmente notificada pela Senacon.
A empresa declarou que todas as suas ações publicitárias seguem a legislação brasileira, incluindo a regulamentação do mercado de apostas, as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Código de Defesa do Consumidor. A CazéTV também afirmou que mantém parcerias apenas com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
