O Projeto de lei, que flexibiliza regras e facilita a entrada de novos agrotóxicos no país, foi aprovado pelo Senado em 28 de novembro
A ala ambiental do governo federal está intensificando os apelos para o veto de alguns trechos da nova lei de agrotóxicos, popularmente conhecida como PL do Veneno.
O Projeto de lei, que flexibiliza regras e facilita a entrada de novos agrotóxicos no país, foi aprovado pelo Senado em 28 de novembro, gerando controvérsias e preocupações.
Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaboraram uma lista com a recomendação de seis vetos ao texto, identificando “retrocessos” e “inconstitucionalidades”.
O documento, inclusive, já foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para posteriormente ser encaminhado à Presidência da República. O presidente Lula tem até o dia 27 para decidir sobre a sanção ou vetos à nova lei.
De acordo com o Ibama, a redução das competências do órgão ambiental federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise de impactos à saúde e ao meio ambiente é um dos pontos mais críticos.
Além disso, o Ibama também alerta sobre a dispensa da necessidade de rótulos indeléveis nas embalagens de agrotóxicos, dificultando a responsabilização das empresas pela destinação inadequada, o que representa um retrocesso socioambiental.
Outra preocupação é com a flexibilização no controle de produtos cancerígenos, permitindo apenas os que apresentem um “risco inaceitável”, sem critérios claros. A recomendação do órgão é manter os filtros de proibição vigentes para evitar a entrada no país de substâncias banidas em outras nações e garantir a segurança da saúde humana e ambiental.
A sociedade científica já havia manifestado seu repúdio ao projeto, com mais de 20 instituições, incluindo o Instituto Nacional do Câncer, a Fiocruz e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, posicionando-se contra a flexibilização das regras.
Mesmo diante desse cenário, não há certeza de que o presidente Lula acatará as sugestões, já que o texto foi apoiado pela base do governo e pela bancada ruralista.
