Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade às mães solo no preenchimento de vagas remanescentes do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta tem como objetivo ampliar a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho formal.
De acordo com o texto aprovado, as vagas inicialmente destinadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que não forem ocupadas deverão ser direcionadas, em primeiro lugar, às mães solo. Em seguida, as oportunidades serão oferecidas às mulheres em geral e, posteriormente, ao público em geral.
A proposta também altera a legislação que rege o Sine para incluir as mães solo entre os grupos que devem receber atendimento prioritário, ao lado das pessoas com deficiência. Com a mudança, o sistema deverá adotar medidas específicas para facilitar o acesso dessas mulheres ao emprego formal e ao empreendedorismo, considerando suas condições pessoais e familiares.
O parecer favorável foi apresentado pela relatora da matéria, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a relatora, a dificuldade de conciliar trabalho e maternidade leva muitas mães solo à informalidade.
“Para algumas mães solo, a única alternativa é a informalidade, marcada pela precariedade e pela ausência de proteção social”, afirmou Rogéria Santos.
Dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) reforçam a relevância da medida. Em um período de dez anos, o número de mães solo no Brasil aumentou em 1,7 milhão, totalizando 11,3 milhões em 2022. O levantamento aponta ainda que 45% das mães solo ocupadas atuavam na informalidade, com rendimento médio 39% inferior ao de homens casados com filhos e 20% menor que o de mulheres casadas com filhos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
