Desde 2016, o governo federal desembolsou R$ 75,99 bilhões para saldar débitos de estados e municípios, dos quais R$ 5,673 bilhões foram recuperados até janeiro deste ano.
Nesta segunda-feira (17), a Secretaria do Tesouro Nacional informou que, em janeiro, o governo federal quitou R$ 556,35 milhões em dívidas de cinco estados e um município. O montante inclui R$ 218,43 milhões de Minas Gerais; R$ 106,92 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 79,96 milhões do Rio de Janeiro; R$ 76,81 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 74,16 milhões de Goiás; e R$ 68,09 mil do município de Santanópolis (BA).
Esses valores se referem a dívidas garantidas pela União que não foram pagas pelos entes. A União oferece garantias como forma de respaldo para cobrir inadimplências de estados, municípios e outras entidades em empréstimos com instituições financeiras nacionais ou estrangeiras.
Quando as dívidas não são quitadas, a União é notificada pelos credores e realiza o pagamento da parcela inadimplida. Desde 2016, o governo federal desembolsou R$ 75,99 bilhões para saldar débitos de estados e municípios, dos quais R$ 5,673 bilhões foram recuperados até janeiro deste ano.
Quando os compromissos não são cumpridos dentro do prazo, o Tesouro Nacional tem a autorização para descontar os valores das dívidas dos repasses federais habituais, além de impedir novos financiamentos.
“O caso de inadimplência por estados ou municípios leva a União a pagar os valores devidos aos credores originais e executar as contragarantias oferecidas nos contratos de contragarantia [firmados entre a União e os entes tomadores de crédito]. Além do montante original da dívida, juros de mora, multas e outros encargos, também pagos pela União, podem ser cobrados”, explicou o Tesouro Nacional.
Existem situações em que a execução das contragarantias fica bloqueada por decisões judiciais, como nos casos do estado do Maranhão e dos municípios de Taubaté (SP) e Caucaia (CE), que totalizam R$ 652,89 milhões em valores pendentes.
Dessa quantia, R$ 315,1 milhões são relacionados a uma dívida do Maranhão com o Bank of America; R$ 193,31 milhões de Taubaté com a Corporação Andina de Fomento (CAF); e R$ 36,72 milhões de Caucaia também com a CAF.
O Tesouro também informou que pagou R$ 107,76 milhões em nome do Rio Grande do Norte, relativos a uma dívida com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A Secretaria destacou que os valores pagos são atualizados diariamente pela Selic, a taxa básica de juros.
Em relação aos processos de refinanciamento, o Tesouro revelou que os estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí obtiveram decisões judiciais que suspenderam o pagamento de dívidas garantidas pela União, com o intuito de compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O total das dívidas suspensas foi de R$ 1,90 bilhão, distribuído da seguinte forma: R$ 128,60 milhões para Alagoas; R$ 61,90 milhões para Espírito Santo; R$ 479,70 milhões para Maranhão; R$ 888,10 milhões para Pernambuco; e R$ 296,30 milhões para Piauí.
