Arma entra em “imposto do pecado” e carne segue em cesta básica isenta.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, apresentou nesta segunda-feira (9) o parecer sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. A análise inclui pontos mantidos da proposta original e novas alterações.
Entre os destaques do relatório, Braga preservou mudanças feitas pelos deputados, como a isenção de tributos para carnes, frangos e peixes, além de uma tributação menor para medicamentos.
- Leia Também: Pix ultrapassa o dinheiro e se torna o meio de pagamento mais usado no Brasil, aponta BC
Uma novidade trazida pelo relator é a inclusão de armas e munições na lista de produtos que terão cobrança adicional por meio do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”.
A íntegra do parecer de Braga será lida na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta tarde. Após a leitura, espera-se que seja concedida vista aos integrantes do colegiado, permitindo mais tempo para análise do texto.
- Leia Também: Mercado eleva previsões para juros, inflação e dólar em 2025: Copom e pacote fiscal em foco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que pretende levar o projeto ao plenário ainda nesta semana, possivelmente na quarta-feira (11). A proposta já está incluída na pauta prévia de votações do Senado. O Congresso trabalha contra o tempo para aprovar o texto antes do início do recesso legislativo.
Parâmetros da reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária visa definir as regras para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo (IBS, CBS e o Imposto Seletivo). Esses tributos, criados com a promulgação da reforma no ano passado, substituirão gradualmente cinco impostos que incidem atualmente sobre produtos e serviços: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
De acordo com o Ministério da Fazenda, em agosto foi estimado que a alíquota-padrão dos impostos unificados será de 27,97%. Este valor supera a estimativa inicial de 26,5% feita pela equipe econômica do governo na aprovação da reforma, em 2023.
