A Justiça do Trabalho estabelece acordos para garantir serviços essenciais.
Na manhã desta terça-feira (22), aproximadamente 60 mil trabalhadores portuários em todo o Brasil iniciaram uma greve de 12 horas. O protesto é uma resposta às possíveis mudanças na Lei dos Portos, que estão em discussão na Câmara dos Deputados. A principal preocupação dos sindicatos é que as alterações podem levar à precarização das condições de trabalho no setor, favorecendo os interesses empresariais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), criou uma comissão de juristas com o objetivo de reformular o marco legal que regula a exploração dos portos e instalações portuárias.
Representantes sindicais criticam a composição do grupo, afirmando que há apenas um representante da classe trabalhadora, o que não garantiria uma visão equilibrada nas discussões. A Comissão de Juristas para Revisão Legal Exploração Portos Instalações Portuárias (Ceportos) deve apresentar o anteprojeto de revisão da Lei dos Portos nesta quarta-feira (23).
Em São Paulo, três sindicatos que representam os trabalhadores portuários acataram um acordo judicial proposto pela Justiça do Trabalho da 2ª Região. O acordo, firmado na última sexta-feira (18), prevê a manutenção de 50% das atividades essenciais durante o período de greve. Caso o acordo seja desrespeitado, os sindicatos poderão ser multados em R$ 50 mil.
Apesar disso, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) se manifestou contra o acordo, argumentando que a greve é ilegal e de natureza política. Os operadores defendem a manutenção de 100% do contingente de trabalhadores, com multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento.
No Paraná, a Justiça também interveio para garantir o funcionamento mínimo das operações portuárias. Foi exigido que, em Paranaguá, os trabalhadores atendessem pelo menos 60% das ofertas de trabalho requisitadas junto ao Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) local. Em caso de descumprimento, as consequências previstas incluem uma multa diária de R$ 20 mil.