O Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e controlador de dezenas de empresas do setor de combustíveis, foi alvo de uma megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27). Ao todo, 190 alvos entre pessoas físicas e jurídicas, direta ou indiretamente ligadas ao grupo, são investigados.
Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o conglomerado é apontado como o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos principais devedores da União. A defesa não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Segundo as investigações, o esquema teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federais. Os alvos são suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida em crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro.
Fraude bilionária em combustíveis
À semelhança da Operação Carbono Oculto, que revelou a infiltração do PCC na cadeia de combustíveis, os investigadores identificaram novamente o uso de fintechs e fundos de investimento no esquema da Refit.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 8,9 bilhões dos investigados. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu a indisponibilidade de outros R$ 1,2 bilhão.
Em setembro, a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo interditaram a Refit e apreenderam navios com combustível importado irregularmente da Rússia.
O esquema utilizava uma complexa rede com colaboradores, holdings, offshores, meios de pagamento e fundos de investimento. Os valores ilícitos eram reinvestidos em negócios, imóveis e outros ativos para simular legalidade e dificultar o rastreamento.
A Receita identificou 17 fundos ligados ao grupo, somando patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. A maioria é composta por fundos fechados com apenas um cotista, geralmente outro fundo, criando sucessivas camadas de ocultação. Há suspeitas de que administradoras tenham colaborado com o esquema, omitindo informações.
Também foram encontradas entidades estrangeiras como cotistas e sócias, formadas em Delaware, nos Estados Unidos, uma jurisdição conhecida por permitir anonimato e baixa tributação. Assim, empresas do grupo conseguiam operar sem tributação no Brasil ou nos EUA, prática associada à lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
Uma das principais operações internacionais identificadas foi a compra de uma exportadora em Houston, no Texas, responsável pelo envio de mais de R$ 12,5 bilhões em combustíveis ao Brasil entre 2020 e 2025.
Mais de 15 offshores ligadas ao grupo já foram rastreadas, utilizadas para aquisição de participações e imóveis no Brasil, movimentando cerca de R$ 1 bilhão. Além disso, foram detectados envios superiores a R$ 1,2 bilhão ao exterior por meio de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao país como investimentos.
Mandados cumpridos em seis estados e no DF
A operação, batizada de Poço de Lobato, ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal.
A ação mobiliza 621 agentes públicos, incluindo promotores de Justiça, auditores da Receita Federal, servidores das secretarias da Fazenda municipal e estadual de São Paulo e policiais civis e militares.
A operação foi deflagrada pelo Cira-SP e conta com apoio da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, Secretaria Municipal da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e forças policiais.