Manaus – A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) afastou o médico Juan Carlos Guzman Marapara após a ocorrência de uma agressão contra a filha de uma paciente no Serviço de Pronto Atendimento (SPA Alvorada), no último sábado (27). O caso envolveu Adriel Martins das Neves, apontado como auxiliar do médico, que não possuía vínculo com a SES-AM nem autorização para atuar no plantão.
Segundo a secretaria, o médico foi afastado por descumprimento de cláusulas contratuais, uma vez que permitiu a permanência de um indivíduo estranho ao quadro funcional dentro da unidade de saúde. O agressor não era servidor, estagiário ou profissional autorizado a exercer qualquer função no local.
Afastamento e processo administrativo
De acordo com a Procuradoria Jurídica da SES-AM, o afastamento do médico é de 30 dias, podendo ser prorrogado conforme o andamento do processo administrativo. Durante esse período, o profissional está impedido de atuar em qualquer unidade de saúde sob gestão da secretaria, cabendo à empresa contratante garantir o cumprimento da medida.
Além disso, foi instaurada uma Ação Sancionatória contra o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea), empresa responsável pelo contrato. O procedimento tem como objetivo apurar infrações contratuais, assegurando ampla defesa e contraditório, e pode resultar em multas, suspensão, rescisão contratual ou outras penalidades legais.
Possíveis sanções legais
O caso pode gerar penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos. Entre as sanções possíveis estão multas, rescisão do contrato e, em situações mais graves, a proibição de contratar com o poder público. Também poderá ser avaliada a reparação de eventuais danos causados ao Estado.
Repúdio à violência
Em nota, a SES-AM repudiou veementemente qualquer ato de violência e reforçou que não compactua com condutas que violem os princípios da ética profissional, do respeito e da dignidade humana. A secretaria informou ainda que está colaborando com as autoridades policiais, que seguem investigando o caso.