O desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano se entregou à polícia na manhã desta sexta-feira (20), em Manaus, após condenação definitiva por estupro de vulnerável.
A apresentação ocorreu na sede da Polícia Civil do Amazonas, localizada na Zona Centro-Sul da capital, onde foi cumprido o mandado de prisão expedido no último dia 17 de março.
Condenação definitiva e cumprimento da pena
O ex-magistrado foi condenado a 45 anos, 2 meses e 15 dias de prisão em regime fechado, após decisão da Justiça que transitou em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
O processo teve origem em uma sentença de 2020, que inicialmente fixava pena superior a 47 anos. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a condenação, mas reduziu a pena.
Recursos foram negados
Após a condenação, a defesa apresentou diversos recursos ao Superior Tribunal de Justiça, incluindo:
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Recurso especial
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Agravos e embargos
Todos foram rejeitados, com decisão consolidada em maio de 2024. O processo transitou em julgado em janeiro de 2026.
Procedimentos após a prisão
Após se apresentar, o ex-desembargador foi encaminhado para exame no Instituto Médico Legal do Amazonas e, em seguida, transferido para o sistema prisional do Estado.
Na véspera da prisão, a Justiça também negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa.
Declaração da família da vítima
Em manifestação, a mãe da vítima afirmou que a prisão representa o encerramento de um longo processo judicial:
“A Justiça foi feita. Nenhum cargo ou posição está acima da lei”, declarou.
Informações apuradas pela Revista Cenarium*