O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que empresas de aplicativos de transporte e entrega informem aos consumidores quanto do preço final vai para a plataforma e quanto vai para motoristas ou entregadores. A portaria será publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, “sem transparência, o consumidor não pode escolher. É um direito básico”. O descumprimento pode gerar multas de R$ 500 a R$ 13 milhões.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reforçou que a medida também mostra quanto as plataformas lucram de forma abusiva enquanto os trabalhadores recebem quase nada.
Proteção aos trabalhadores
O governo também anunciou medidas para aumentar a segurança e dignidade dos motoristas e entregadores:
- Inclusão da categoria “Trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), permitindo acionar a Justiça em casos de acidentes.
- Instalação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas, com banheiros, vestiários, áreas para alimentação, descanso e conectividade.
Segundo Junior Freitas, líder do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, os pontos de apoio trazem “dignidade e condições mínimas de trabalho”, permitindo lavar as mãos, se alimentar e descansar.
A expectativa da categoria é que o valor mínimo das corridas suba de R$ 7,50 para R$ 10, garantindo melhor remuneração e menos exposição a riscos durante a jornada de trabalho.
As medidas serão acompanhadas pelo Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, mantendo diálogo contínuo com a categoria.
