O governador interino Roberto Cidade destacou, nesta segunda-feira (13), a importância da ampliação do acesso à cidadania no Amazonas durante a abertura da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, em Manaus.
A ação reúne diversos serviços de documentação básica e deve ultrapassar a marca de 15 mil atendimentos até o encerramento, previsto para sexta-feira (17).
Acesso à documentação e inclusão social
Durante a abertura, Roberto Cidade ressaltou que garantir documentos básicos é essencial para promover inclusão social e assegurar direitos à população, especialmente para quem vive em situação de vulnerabilidade.
Segundo ele, a presença do Estado por meio desses serviços representa um avanço no reconhecimento da cidadania e no acesso a políticas públicas.
Serviços oferecidos à população
O mutirão conta com a participação de vários órgãos, com destaque para a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, responsável pela coordenação de serviços como:
- Emissão de certidão de nascimento
- Triagem para regularização de documentos
- Atendimento integrado de cidadania
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas também participa da ação por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo, realizando a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.
Emissão de identidade e estrutura de atendimento
A estrutura montada conta com 13 guichês em funcionamento diário, com capacidade para até 450 atendimentos por dia, além de vagas para agendamento e equipes de apoio para organização do fluxo.
Outro destaque é o atendimento voltado a migrantes e refugiados, realizado pela área de migração da Sejusc em parceria com a Polícia Federal do Brasil, garantindo a regularização documental desse público.
Avanços e alerta à população
O Amazonas já ultrapassou a marca de 1 milhão de Carteiras de Identidade Nacional emitidas desde 2023, consolidando avanços no acesso à documentação.
Apesar disso, a SSP-AM alerta que mais de 22 mil documentos ainda não foram retirados nos postos de atendimento, alguns disponíveis desde 2023. A recomendação é que os cidadãos verifiquem a situação e façam a retirada no local solicitado.
Rede de atendimento fortalecida
A rede de Pronto Atendimento ao Cidadão conta atualmente com 22 unidades entre capital e interior, além de estruturas móveis. Nos últimos anos, houve ampliação significativa da rede, com novas unidades implantadas para facilitar o acesso da população.
Somente em 2025, já foram registrados mais de 1,3 milhão de atendimentos nos PACs em todo o estado.
Mutirão integra ação nacional
A iniciativa faz parte da Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”, promovida pela Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça.
O objetivo é ampliar o acesso à documentação civil, considerada porta de entrada para direitos básicos, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social.