O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União e os estados da Amazônia Legal adotem medidas urgentes para conter o avanço de facções criminosas envolvidas em crimes ambientais.
A decisão, publicada em 13 de abril de 2026, destaca que o crime organizado passou a transformar delitos ambientais em uma estratégia de poder, o que exige uma resposta rápida e eficaz do Estado.
Segundo o ministro, organizações como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital ampliaram suas atividades e hoje atuam diretamente em garimpo ilegal, exploração clandestina de madeira e grilagem de terras.
Dados do estudo Cartografias da Violência na Amazônia 2025 mostram que cidades como Lábrea, Humaitá e Manicoré já registram presença dessas facções associadas a crimes ambientais.
Além da degradação da floresta, o ministro alertou que essas práticas pressionam comunidades indígenas e ribeirinhas, colocando em risco a segurança local e até a soberania nacional.
Medidas determinadas pelo STF
Entre as principais ações exigidas estão:
- Operações conjuntas entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, IBAMA e forças estaduais
- Ampliação da presença das Forças Armadas, principalmente em áreas de fronteira, com possibilidade de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
- Atuação imediata dos ministérios da Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Povos Indígenas, com planos apresentados em até 15 dias
- Repressão direta às facções, sem abandonar políticas ambientais estruturais
O ministro também destacou que quase metade dos municípios da Amazônia Legal já sofre influência do crime organizado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Estado ausente aumenta risco nas comunidades
A baixa presença do Estado em regiões isoladas tem facilitado o avanço dessas organizações. Esse cenário gera medo, violência e pressão constante sobre comunidades locais.
Estudos apontam casos de violência contra lideranças, terror psicológico e até migração forçada. Além disso, muitos jovens passam a enxergar o crime como alternativa, o que contribui para a evasão escolar e aumento da vulnerabilidade social.
A decisão do STF reforça que, sem uma resposta imediata, o avanço das facções pode comprometer tanto a preservação da Amazônia quanto a segurança das populações que vivem na região.
