O governo federal confirmou o registro da marca Pix junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante a sétima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Segundo o ministro, a medida garante a proteção jurídica e o uso exclusivo da marca Pix em todo o território nacional, fortalecendo a segurança institucional do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
O registro ocorre em um momento de debates internacionais sobre o modelo brasileiro de pagamentos digitais. Autoridades norte-americanas têm questionado o funcionamento do Pix, alegando que o sistema receberia tratamento diferenciado em relação a empresas privadas do setor financeiro.
Diante das críticas, integrantes do governo brasileiro reforçaram a defesa do sistema, destacando sua importância para a inclusão financeira e para a modernização das transações bancárias no país.
Durante a reunião, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também defendeu o Pix e associou o tema à soberania nacional.
“O Brasil não abaixa a cabeça para ninguém”
Afirmou Durigan ao comentar a política econômica brasileira e a importância estratégica do sistema de pagamentos.
Nos últimos meses, representantes do governo têm intensificado a mensagem de valorização da ferramenta, destacando que “o Pix é do Brasil” como forma de reforçar a identidade nacional do sistema.
Governo projeta inflação mais baixa da história recente
Durante o encontro, Durigan também abordou o cenário econômico do país e afirmou que a inflação permanece sob controle.
“Nesse mandato do presidente Lula, nós vamos ter a menor taxa de inflação de um mandato presidencial da nossa história”, declarou.
O secretário-executivo atribuiu os desafios econômicos recentes a fatores internacionais, como os efeitos da pandemia de Covid-19, a guerra na Ucrânia e outros conflitos globais que impactaram cadeias produtivas e preços em diversos países.
Defesa do fim da escala 6×1
Outro tema discutido durante a reunião foi a proposta de redução da jornada de trabalho conhecida como fim da escala 6×1.
Durigan afirmou que a medida pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade.
“É importante gerar emprego, valorizar o trabalho, fortalecer o salário mínimo e abrir espaço para descanso e ganho de produtividade”, destacou.
O representante do Ministério da Fazenda também ressaltou a necessidade de o Brasil se preparar para as mudanças demográficas das próximas décadas, defendendo políticas voltadas para a valorização do trabalho e para a redução das desigualdades sociais.