As compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ter uma cobrança federal a partir de 2027, mesmo após a revogação da chamada “taxa das blusinhas” neste ano. A mudança faz parte da implementação da reforma tributária, que passará a aplicar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre produtos importados e nacionais.
A alíquota da CBS ainda não foi definida e deverá ser estabelecida pelo Senado até o fim de 2026. A estimativa mais recente aponta para um percentual de aproximadamente 9,43%, mas o índice final dependerá de fatores como a regulamentação do chamado imposto seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”.
Além da CBS, as compras internacionais continuarão sujeitas à cobrança do ICMS, imposto estadual atualmente aplicado sobre encomendas vindas do exterior. No futuro, o tributo será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também previsto na reforma tributária.
A previsão é que a soma da CBS e do IBS resulte em uma carga tributária de cerca de 26,5% sobre o consumo, incluindo produtos importados adquiridos em plataformas internacionais.
A antiga “taxa das blusinhas”, criada em 2024, estabelecia uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50. A medida foi revogada neste ano após críticas de consumidores, que apontavam aumento nos custos das compras realizadas em sites estrangeiros.
Com a mudança, plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, que deixaram de aplicar a cobrança após a revogação do imposto, deverão se adequar ao novo modelo tributário previsto para entrar em vigor em 2027.