A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta recebeu ampla aprovação dos parlamentares, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo, durante votação realizada na última quarta-feira (27).
Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda precisa passar pela análise do Senado Federal e ser promulgado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Como será a transição?
A mudança não será imediata. O texto aprovado prevê uma implementação gradual em duas etapas.
A primeira fase começará 60 dias após a promulgação da PEC, quando os trabalhadores passarão a ter dois dias de repouso remunerado por semana e a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
Após um período de 14 meses, ocorrerá a segunda etapa da transição, reduzindo a carga horária de 42 para 40 horas semanais, mantendo o modelo de escala 5×2. Uma das folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
O texto também garante que não haverá redução salarial durante o processo de adaptação.
Senado ainda precisa analisar proposta
Antes de entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada pelo Senado. Caso os senadores façam alterações no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise, o que pode prolongar o processo de aprovação.
Além disso, um grupo de 36 senadores da oposição apresentou uma PEC alternativa, o que pode ampliar os debates sobre o tema nos próximos meses.
Quem pode ficar fora das novas regras?
O relatório aprovado prevê que trabalhadores com remuneração superior a R$ 21,1 mil mensais possam ser dispensados das regras relacionadas ao limite de jornada e ao controle de ponto.
Segundo o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos), a medida busca flexibilizar as regras para profissionais considerados altamente qualificados.
A PEC também abre espaço para a criação de regimes diferenciados por meio de leis ordinárias, desde que sejam respeitados os parâmetros mínimos definidos na Constituição.
Regras para escalas especiais
Nos regimes de trabalho 12×36 e em atividades essenciais, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos de compensação para garantir, na média mensal, os dois dias de descanso remunerado por semana.
Nesses casos, as folgas poderão ser acumuladas para utilização em outro período do mês, desde que seja assegurado ao menos um dia de descanso após cada semana trabalhada.
Pequenas empresas terão regras específicas
O texto aprovado determina que uma lei complementar deverá estabelecer regras de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir os impactos das mudanças sobre esses empreendimentos.
Outra previsão é que a nova regra relacionada ao repouso remunerado não será aplicada aos empregados públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A PEC foi construída a partir da unificação de propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) e agora segue para a próxima etapa de tramitação no Senado Federal.
