A Justiça Federal determinou que o governo federal suspenda, no prazo de até 48 horas, os anúncios pagos nas redes sociais relacionados à defesa do fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi proferida em caráter liminar e atende a uma ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
Na ação, o parlamentar questiona a utilização de recursos públicos para promover uma proposta que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Segundo a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, existem indícios de que verbas públicas tenham sido utilizadas para impulsionar conteúdos ligados a uma pauta legislativa específica. A magistrada destacou que parte dos investimentos ocorreu durante o período de discussão da proposta na Câmara dos Deputados.
De acordo com o entendimento apresentado na decisão, a divulgação patrocinada ultrapassaria o caráter meramente informativo que deve orientar a comunicação institucional do poder público.
Medida atinge apenas conteúdos impulsionados
A determinação judicial restringe-se exclusivamente aos conteúdos patrocinados nas plataformas digitais. O governo federal continua autorizado a publicar informações sobre o tema em seus canais oficiais, desde que não haja impulsionamento pago das publicações.
A decisão também não interfere em manifestações oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo pronunciamentos realizados em cadeia nacional de rádio e televisão.
União deverá apresentar informações sobre gastos
Com o processo ainda em andamento, a Justiça determinou que a União apresente documentos relacionados aos gastos realizados com a campanha de divulgação.
Além disso, o presidente Lula, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e a própria União serão notificados para apresentar defesa nos autos da ação.
A discussão judicial ocorre enquanto a proposta de mudança na escala 6×1 segue em debate no Congresso Nacional.
