Mariana Maffeis, filha da apresentadora Ana Maria Braga, solicitou à Justiça uma medida protetiva contra o ex-marido, o professor de ioga colombiano Badarik González, após o fim do casamento. Os dois estão separados há cerca de dois meses e são pais de duas crianças.
O caso ganhou repercussão nacional e levantou dúvidas sobre como funcionam as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, em quais situações elas podem ser concedidas e se a decisão impede, automaticamente, o convívio entre um dos pais e os filhos.
O que é uma medida protetiva?
As medidas protetivas de urgência são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para proteger mulheres em situações de violência doméstica e familiar.
Segundo especialistas, elas podem ser concedidas quando existem indícios de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, além de situações que representem risco à vítima ou aos seus dependentes.
A legislação permite que a Justiça determine a medida com base no relato da vítima, mesmo antes da manifestação do suposto agressor. Também não é obrigatória a existência de uma ação penal, inquérito policial ou condenação para que a proteção seja concedida.
Descumprimento é crime
Quem desrespeita uma medida protetiva pode responder por um crime específico previsto na Lei Maria da Penha.
A pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além da possibilidade de multa. Dependendo das circunstâncias, o descumprimento também pode resultar em prisão em flagrante, monitoração eletrônica, novas restrições e até prisão preventiva.
Medida não impede automaticamente contato com os filhos
Uma das principais dúvidas levantadas após a divulgação do caso é se a medida protetiva retira automaticamente o direito de convivência entre um dos pais e os filhos.
Especialistas em Direito de Família explicam que isso não acontece de forma automática. O objetivo da medida é proteger a vítima da violência, restringindo o contato entre ela e o suposto agressor.
Quando há filhos menores, a Justiça analisa cada caso individualmente. A convivência somente poderá ser restringida ou suspensa se houver indícios de que o contato representa risco à segurança, ao bem-estar ou ao desenvolvimento das crianças.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o conteúdo da decisão judicial nem sobre as circunstâncias que motivaram o pedido apresentado por Mariana Maffeis.