O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, investigado por denúncias de assédio sexual feitas por duas mulheres. A decisão foi tomada no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e representa a primeira vez que o plenário do STJ impõe essa punição a um de seus próprios ministros.
Apesar da decisão administrativa, a demissão definitiva ainda depende de confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF). Até que isso ocorra, Marco Buzzi permanecerá afastado das funções, mas continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A sessão ocorreu sob forte esquema de sigilo, sem a presença de assessores ou chefes de gabinete durante as discussões. Segundo informações divulgadas pela imprensa, houve unanimidade pela condenação, embora parte dos ministros tenha defendido a aplicação da aposentadoria compulsória, em vez da perda do cargo.
Além do processo administrativo, Buzzi também é investigado criminalmente. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, e segue em fase de inquérito conduzido pela Polícia Federal.
Nova regra do CNJ permitiu aplicação da demissão
A decisão do STJ segue uma resolução aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados, substituindo-a pela demissão.
Com a condenação administrativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ser acionada para apresentar, no prazo de 30 dias, uma ação perante o STF solicitando a confirmação da perda do cargo.
Denúncias envolvem jovem de 18 anos e ex-colaboradora
Marco Buzzi está afastado das atividades desde fevereiro. O processo administrativo foi instaurado em abril, após uma sindicância interna apurar duas denúncias.
A primeira envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Segundo a denúncia, o episódio ocorreu durante um banho de mar, em janeiro, na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC).
Durante a investigação, foram reunidas mensagens trocadas entre o ministro e os pais da jovem, além de conversas da denunciante com a companheira, nas quais ela relata que teria sido alvo de questionamentos sobre sua sexualidade.
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete, que afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de cunho sexual entre os anos de 2023 e 2025.
Segundo depoimentos colhidos durante o processo, testemunhas relataram episódios de agressões verbais atribuídas ao ministro e afirmaram que colegas adotavam medidas para evitar que a colaboradora permanecesse sozinha com ele.
Defesa nega todas as acusações
A defesa de Marco Buzzi nega integralmente as denúncias. No caso ocorrido na praia, os advogados sustentam que imagens, perícias, laudos médicos e as condições físicas do ministro tornariam impossível a prática da conduta narrada.
Os defensores afirmam ainda que Buzzi utiliza bengala, possui histórico de quedas e apresentou documentos médicos, incluindo laudos que apontariam disfunção erétil.
Em relação à ex-colaboradora, a defesa argumenta que a dinâmica de trabalho do gabinete e a circulação constante de servidores seriam incompatíveis com os fatos descritos. Também sustenta que a denúncia teria sido motivada pelo receio de demissão da funcionária e menciona a hipótese de um “conluio” entre as duas denunciantes, versão que é contestada pelas acusações.
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