O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) detalhou nesta quarta-feira (7) quais mudanças na Constituição pretende defender caso seja eleito. Entre os pontos mencionados estão uma reforma no Judiciário, a redução da maioridade penal, alterações em aspectos da reforma tributária e o fim da reeleição.
As declarações foram dadas após a repercussão de uma fala feita na terça-feira (6), quando Flávio afirmou que pretendia utilizar a composição do Congresso eleito para promover mudanças constitucionais e, segundo suas palavras, “redemocratizar” o país.
Nesta quarta, ao explicar a declaração, o candidato afirmou que se referia a propostas que precisam ser discutidas e aprovadas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Ele também declarou que outras interpretações sobre quais mudanças pretende realizar seriam, segundo ele, “especulação”.
Reforma do Judiciário está entre as propostas
Uma das mudanças citadas por Flávio envolve uma reforma do Poder Judiciário. O programa de governo do candidato já apresenta propostas relacionadas ao funcionamento do Judiciário e do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo alterações envolvendo decisões monocráticas.
Flávio não apresentou nesta quarta-feira um texto de PEC com todos os detalhes da reforma. Portanto, eventuais mudanças ainda dependeriam da apresentação formal das propostas e da tramitação no Congresso.
Redução da maioridade penal
O candidato também voltou a defender a redução da maioridade penal, atualmente estabelecida em 18 anos pela Constituição.
Flávio já se manifestou favoravelmente à redução para 16 anos. Como a maioridade penal está prevista no artigo 228 da Constituição, uma mudança nesse ponto exigiria uma emenda constitucional.
Reforma tributária também poderia sofrer alterações
Outro ponto mencionado pelo candidato envolve mudanças em dispositivos relacionados à reforma tributária.
Flávio afirmou que existem aspectos que pretende modificar por meio de PEC caso seja eleito. Segundo informações divulgadas sobre as propostas de sua campanha, uma das alterações defendidas envolve o mecanismo conhecido como split payment, utilizado no novo sistema de tributação do consumo.
Flávio defende fim da reeleição
O candidato também reafirmou que não pretende disputar a reeleição caso seja eleito presidente.
Flávio defende uma mudança constitucional para acabar com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. Segundo ele, caberia ao Congresso definir os detalhes da eventual alteração, incluindo a duração dos mandatos e quais cargos seriam alcançados pelas novas regras.
Mudanças dependem do Congresso
Mesmo que eleito, um presidente não pode alterar a Constituição sozinho.
Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, alcançando em cada votação o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa.
As propostas mencionadas por Flávio, portanto, ainda dependeriam de apresentação formal, tramitação legislativa e aprovação pelo Congresso para entrarem em vigor.
União Progressista anuncia apoio
As declarações desta quarta-feira ocorreram após reunião de Flávio com integrantes da União Progressista, federação formada por União Brasil e PP.
Durante o encontro, dirigentes e parlamentares das duas siglas confirmaram apoio à candidatura do senador no segundo turno da eleição presidencial.