Consumidores de diferentes municípios do Amazonas relataram ter recebido boletos no valor de R$ 6,99 emitidos em nome da empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares, mesmo sem reconhecer a contratação de um serviço relacionado à cobrança.
Em alguns casos, os documentos também foram identificados no Débito Direto Autorizado (DDA), sistema bancário que permite visualizar eletronicamente boletos vinculados ao CPF ou CNPJ.
Os relatos começaram a circular nas redes sociais e chamaram atenção de consumidores que afirmam não ter solicitado o serviço. Alguns também relataram ter encontrado informações relacionadas ao boleto ao realizar consultas no Serasa.
Empresa diz que boleto pode ser desconsiderado
Em resposta apresentada a uma consumidora, a Moohtech informou que o valor estaria relacionado a um chamado “lote de ativação antecipada” do CHRONUS iPassport VIP.
Segundo a explicação atribuída à empresa, o boleto teria sido gerado automaticamente antes do envio de um convite por e-mail.
A Moohtech afirmou ainda que quem não tiver interesse no serviço pode desconsiderar a cobrança. De acordo com a empresa, o boleto não gera juros, multa, protesto ou negativação e perde a validade após o vencimento.
Recebeu um boleto que não reconhece? Saiba o que fazer
A orientação apresentada aos consumidores é não realizar o pagamento antes de confirmar a origem da cobrança. O simples aparecimento de um boleto no DDA não comprova, por si só, a existência de uma contratação reconhecida pelo consumidor.
Quem identificar uma cobrança desconhecida pode guardar o boleto, fazer capturas de tela e reunir os registros relacionados ao caso.
Também é possível entrar em contato com a instituição financeira e procurar órgãos de defesa do consumidor para contestar a cobrança e solicitar informações sobre sua origem.
Antes de qualquer pagamento, o consumidor deve conferir os dados apresentados pelo banco, principalmente nome e identificação do beneficiário.
Código do Consumidor prevê proteção contra serviço não solicitado
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece, no artigo 39, inciso III, que é considerada prática abusiva fornecer produto ou serviço ao consumidor sem solicitação prévia.
Por isso, diante de um boleto desconhecido, a recomendação é buscar esclarecimentos antes de efetuar qualquer pagamento.
Onde buscar atendimento em Manaus
Em Manaus, consumidores que identificarem cobranças que não reconhecem podem procurar o Procon Manaus.
O atendimento pode ser solicitado pelo Disque 151, pelo WhatsApp (92) 98802-3893 ou presencialmente nos pontos de atendimento do órgão.
Outra possibilidade é utilizar a plataforma Consumidor.gov.br para registrar a reclamação e buscar esclarecimentos junto à empresa, quando ela estiver cadastrada no serviço.