Moradores de Manaus podem conseguir até 50% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 por meio dos créditos acumulados com a emissão de notas fiscais de serviços.
O benefício é destinado a pessoas físicas que informaram o CPF na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em serviços elegíveis. Os valores acumulados podem ser utilizados para reduzir o imposto de um imóvel escolhido pelo contribuinte.
Para aproveitar o desconto, é necessário consultar os créditos disponíveis e indicar o imóvel que receberá o abatimento até o dia 8 de dezembro de 2026.
Como funciona o desconto no IPTU?
O programa permite que o consumidor acumule créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pelas notas fiscais que atendem às regras do benefício.
Esses créditos podem ser utilizados para abater até metade do valor do IPTU de 2027.
Isso não significa que todos os participantes receberão automaticamente o desconto máximo. O percentual concedido depende do saldo acumulado e do valor do imposto do imóvel indicado.
É possível usar os créditos em um imóvel de outra pessoa?
Sim. Uma das regras do programa permite que o contribuinte utilize os créditos para reduzir o IPTU de um imóvel que não esteja em seu nome.
O benefício pode ser direcionado, por exemplo, à propriedade de um familiar ou de outra pessoa.
A condição é que a inscrição imobiliária escolhida não apresente débitos vencidos até a data da indicação.
Dessa forma, mesmo quem não possui imóvel próprio pode aproveitar os créditos acumulados para beneficiar outra pessoa.
Como consultar os créditos e solicitar o abatimento?
O procedimento é realizado pela internet, no portal de créditos da Nota Fiscal de Serviços de Manaus.
Para solicitar o desconto, o contribuinte deve:
- Acessar o site creditodanota.manaus.am.gov.br.
- Fazer o cadastro, caso ainda não tenha acesso à plataforma.
- Consultar o saldo de créditos acumulados.
- Informar a inscrição imobiliária do imóvel que receberá o desconto.
- Concluir a indicação dentro do prazo estabelecido.
O prazo termina em 8 de dezembro, e a escolha do imóvel deve ser realizada pelo próprio contribuinte na plataforma.
Nem todas as notas fiscais geram créditos
Apesar de o programa incentivar a inclusão do CPF nas notas fiscais de serviços, alguns documentos não são válidos para a geração do benefício.
Entre as exceções estão notas emitidas por empresas optantes pelo Simples Nacional e por prestadores de serviços que possuem imunidade tributária, conforme as regras do programa.
Por isso, o valor disponível para abatimento pode ser diferente do esperado, mesmo quando o consumidor solicita regularmente a emissão de notas fiscais.
Prazo para garantir o benefício termina em dezembro
A consulta dos créditos e a indicação do imóvel já estão disponíveis para os contribuintes de Manaus.
A orientação da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) é realizar o procedimento com antecedência, evitando dificuldades de acesso ou pendências cadastrais próximas ao encerramento do prazo.
O desconto será aplicado ao IPTU de 2027, respeitando o limite de 50% e o saldo de créditos disponível para cada contribuinte.