A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (6), o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A medida foi adotada após o descumprimento de uma decisão anterior que ordenava o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus.
A determinação é do juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o magistrado, o sindicato não cumpriu o prazo estabelecido para retomar o benefício, mesmo após a aplicação de multa diária.
Na decisão, o juiz destacou a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 8 e 15 de novembro, e os prejuízos causados aos estudantes que dependem do transporte público para frequentar as aulas.
Entenda o impasse
A suspensão das recargas começou na segunda-feira (2), quando o Sinetram alegou dificuldades financeiras para manter o benefício sem o recebimento dos repasses destinados ao pagamento das passagens.
O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que os pagamentos referentes a 2026 estão regularizados e que a cobrança envolve valores de 2025, atualmente discutidos na Justiça.
A interrupção provocou manifestações de estudantes na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e levou a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) a solicitar judicialmente a retomada do serviço.
Inicialmente, a Justiça havia determinado o restabelecimento das recargas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão. Diante do descumprimento, foi estabelecido o bloqueio de R$ 5 milhões.
O que acontece agora?
O processo será encaminhado à 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, onde já tramita outra ação relacionada ao transporte estudantil. O Sinetram poderá contestar o bloqueio ou solicitar sua substituição por garantia judicial equivalente.
Até uma nova decisão, permanece válida a ordem de restabelecimento do Passe Livre Estudantil.
Os estudantes que ainda possuem saldo nos cartões podem continuar utilizando os créditos disponíveis, mas a liberação de novas recargas segue no centro da disputa judicial.