O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6×1. A cerimônia está prevista para as 9h, no Palácio do Planalto. A definição da data ocorreu nesta quarta-feira (18), durante reunião no Palácio da Alvorada.
O documento terá como objetivo orientar o setor produtivo sobre a implementação das novas regras de jornada de trabalho aprovadas pelo Congresso Nacional, estabelecendo diretrizes para a adaptação das empresas ao novo modelo.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o decreto também deverá abordar situações específicas de categorias profissionais que possuem jornadas especiais ou não convencionais. O ministro informou ainda que poderão ser publicadas portarias complementares para detalhar determinadas situações. Os esclarecimentos sobre a regulamentação serão apresentados durante a cerimônia.
Transição para o fim da escala 6×1 começa em dezembro
O cronograma apresentado prevê que o período de transição comece em 16 de dezembro. A proposta estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem diminuição dos salários, incluindo os pisos salariais das categorias profissionais.
Na primeira etapa, o limite máximo da jornada semanal passará de 44 para 42 horas, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana.
Após 14 meses da promulgação, a jornada máxima deverá ser reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais, com limite de até oito horas diárias.
Durante o período de adaptação, as empresas deverão reorganizar suas escalas de trabalho para cumprir os novos limites de jornada e descanso previstos na regulamentação.

