A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a liberação de R$ 849,7 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O recurso será utilizado para reforçar os estoques de alimentos e reduzir possíveis impactos do El Niño sobre a produção e a distribuição no país.
A maior parte do valor será destinada à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pelas aquisições. Do total aprovado, R$ 500 milhões serão utilizados na compra de arroz e R$ 250,3 milhões na aquisição de milho. Outros R$ 99,4 milhões cobrirão despesas operacionais, como manutenção, transporte e armazenamento dos estoques.
Recursos também contemplam segurança alimentar
A proposta faz parte da Medida Provisória 1.384/2026, que prevê R$ 924,9 milhões em crédito extraordinário para ações relacionadas à garantia do abastecimento de alimentos durante o fenômeno climático.
Além dos recursos destinados ao MDA, aproximadamente R$ 75,1 milhões serão repassados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para programas de segurança alimentar e nutricional.
A compra de arroz deverá ocorrer por meio de mecanismos da Política de Garantia de Preços Mínimos. Já o milho será adquirido pelo Programa de Venda em Balcão (ProVB), que permite a comercialização dos estoques públicos.
El Niño preocupa setor de abastecimento
A medida considera projeções de impactos do El Niño sobre a produção agrícola, incluindo possíveis quebras de safra em regiões do país. A ampliação dos estoques da Conab busca reduzir os efeitos de eventuais dificuldades no abastecimento e contribuir para conter pressões sobre os preços dos alimentos.
Segundo estimativas do governo federal, as aquisições poderão elevar o estoque nacional de arroz para aproximadamente 603,6 mil toneladas, volume equivalente a cerca de 5,4% da produção brasileira na safra 2025/2026.
O crédito será custeado com recursos de receitas extraordinárias, conforme informações do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Texto segue para o Senado
Após a aprovação na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde ainda precisará ser analisada. Até o momento, não há data definida para a votação.

