A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.
Segundo o despacho que determinou a abertura do procedimento, a investigação foi motivada pela repercussão de um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, ocorrido no dia 22 de julho.
A apuração pretende verificar se a plataforma descumpriu obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), principalmente em relação à adoção de medidas destinadas a prevenir e reduzir o risco de menores serem expostos a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
Verificação de idade está entre os pontos investigados
A ANPD também deverá analisar os mecanismos de verificação de idade utilizados pelo Discord, além dos procedimentos adotados para identificar e remover conteúdos considerados irregulares.
Outro ponto da investigação envolve a comunicação às autoridades competentes diante da identificação de situações que possam representar violações aos direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com a ANPD, o Discord terá cinco dias úteis para prestar esclarecimentos sobre as ferramentas e medidas existentes para prevenir e combater violações graves contra usuários menores de idade.
A agência informou ainda que a legislação prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões pelas infrações que estão sendo investigadas.
AGU também cobra medidas do Discord
Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) também se reuniram com integrantes do Discord para tratar das políticas de verificação de idade e proteção de crianças e adolescentes dentro da plataforma.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU avalia ingressar com uma ação judicial para pedir a suspensão da plataforma no Brasil.
O caso amplia a discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores de idade e sobre a adoção de mecanismos capazes de reduzir a exposição desse público a conteúdos prejudiciais no ambiente virtual.