O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas contra os Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida busca contestar duas tarifas adicionais impostas pelos norte-americanos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, consideradas pelo Brasil como injustificadas e incompatíveis com as regras multilaterais de comércio.
Segundo o Itamaraty, uma das medidas foi resultado de uma investigação específica sobre o Brasil e impôs tarifa extra de 25% sobre produtos nacionais. O processo analisou temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida decorreu de uma investigação envolvendo 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros, com foco em restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Impacto econômico
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas vão atingir cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para os EUA. A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das vendas externas ao mercado norte-americano. Entre os itens afetados estão máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
Etapas do processo
O pedido de consultas é a primeira fase formal do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nessa etapa, os países tentam negociar uma saída diplomática antes da eventual instalação de um painel arbitral para analisar o caso. O Brasil pretende demonstrar que as medidas adotadas pelos EUA violam o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e as normas da própria OMC.