A partir do primeiro semestre de 2026, os cartórios extrajudiciais do Amazonas passarão a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida foi oficializada na sexta-feira (10) por meio de um acordo firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Governo do Estado e a Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM).
Com a mudança, a emissão da CIN em cartórios de Notas e Registro Civil funcionará como alternativa para desafogar os postos oficiais, que continuarão realizando o serviço normalmente por meio dos órgãos do Poder Executivo.11
Segundo as informações divulgadas, os valores definidos para a emissão do documento nas unidades extrajudiciais são:
– R$ 165 para a versão em papel-moeda;
– R$ 307 para a versão em policarbonato (cartão).
A iniciativa será implementada inicialmente por meio de projeto-piloto em unidades selecionadas, antes de ser ampliada para o interior do estado. O corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou que a proposta é universalizar o atendimento, ampliando o acesso da população ao novo modelo de documento.
A expectativa é que a ampliação dos pontos de emissão traga mais agilidade e comodidade ao cidadão, aproveitando a capilaridade dos cartórios presentes nos municípios amazonenses e reduzindo filas nos postos tradicionais de atendimento.
A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país e integra o processo de modernização e padronização dos documentos civis no Brasil.