O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjuto Afonso, afirmou que o edital com as regras da eleição indireta para o governo do estado deve ser divulgado nos próximos dias. Segundo ele, o documento está em fase final de elaboração e passa por análise jurídica antes da publicação oficial.
Adjuto destacou que o processo precisa respeitar o prazo legal de até 30 dias para a escolha do novo governador, conforme previsto na Constituição estadual em casos de vacância simultânea dos cargos de governador e vice. Enquanto isso, o estado segue sob comando interino de Roberto Cidade, sem prejuízos à administração pública, de acordo com o parlamentar.
Um dos pontos ainda em definição é o formato da votação, que poderá ser aberta ou secreta. A decisão dependerá de um parecer técnico da Procuradoria da Assembleia, responsável por orientar o procedimento conforme a legislação vigente.
Sobre quem poderá disputar o cargo, Adjuto Afonso explicou que será exigido um tempo mínimo de seis meses de filiação partidária. A regra segue o que determinam as leis federais que regem o processo eleitoral no país, o que, na prática, limita a participação a políticos que já estavam filiados a partidos até novembro de 2023.
Essa exigência pode impactar diretamente parlamentares que trocaram de legenda recentemente. Um dos casos citados envolve o deputado Rozenha, que passou por mudança partidária e hoje atua politicamente alinhado ao senador Omar Aziz.
A eleição será realizada de forma indireta, ou seja, a escolha do novo governador ficará sob responsabilidade dos deputados estaduais. O eleito assumirá o comando do Executivo até o fim do mandato vigente.
