O ex-prefeito foi condenado a cinco meses de detenção em regime aberto
Jecimar Pinheiro, ex-prefeito de Anamã, foi julgado e condenado à prisão pela Justiça Federal por desvio de recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Ele ainda foi condenado à inelegibilidade por 5 anos.
O ex-prefeito foi condenado a 5 meses de detenção em regime aberto, juntamente com a obrigação de ressarcir o montante de R$ 266,7 mil aos cofres públicos. Jecimar também foi ordenado a prestar serviços à comunidade como forma de punição alternativa.
De acordo com as investigações, o total desviado durante sua gestão foi de aproximadamente R$ 1,3 milhão. A condenação, por sua vez, veio após uma série de irregularidades encontradas nas prestações de contas anuais, principalmente referentes às despesas no balancete financeiro do Fundeb, no valor de R$ 174,6 mil do mês de dezembro de 2013.
A sentença, assinada pelo juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, titular da 2ª Vara Federal Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi proferida em 5 de dezembro do ano passado.