Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (6)
O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.
R$ 2.259 ou R$ 2.824?
O governo elevou o limite de isenção para R$ 2.259,20, não para R$ 2.824,00 (valor equivalente a dois salários mínimos). Na prática, a medida vai pesar menos no Orçamento e, mesmo assim, beneficiar quem ganha até dois salários mínimos.
Isso porque, ao optar pela declaração simplificada, os contribuintes têm direito a um desconto de 20% sobre a renda tributável. Para quem ganha dois salários mínimos, o abatimento é de R$ 564,80 no rendimento mensal, o que faz com que a base de cálculo caia para os R$ 2.259,20 – exatamente o limite máximo da alíquota zero da nova tabela.
Mas o desconto simplificado é opcional, pois também é possível fazer a declaração completa do IR. Ela costuma ser mais mais vantajosa para quem ganha mais e quem tem direito a despesas dedutíveis, como gastos com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde e com previdência privada PGBL.
A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. Ela precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.