O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Defesa, oficializou o Projeto Soldado Cidadão e o Sistema de Reposicionamento Profissional para Militares Temporários das Forças Armadas, com a publicação da Portaria GM-MD Nº 1.582 no Diário Oficial da União. As iniciativas têm como objetivo auxiliar militares temporários a ingressarem no mercado de trabalho após o licenciamento do serviço ativo.
No Projeto Soldado Cidadão, as ações abrangem sete áreas principais:
- Capacitação e formação técnica;
- Apoio ao candidato na busca por vagas de emprego;
- Parcerias com empresas e associações para capacitação e contratação;
- Articulação com órgãos governamentais e instituições de ensino;
- Fomento ao empreendedorismo;
- Coordenação e apoio a feiras de empregabilidade;
- Uso de sistema informatizado de empregabilidade.
O Sistema de Reposicionamento Profissional para Militares Temporários tem foco na recolocação no setor privado, atuando para reduzir o tempo de inserção no mercado e aumentar a empregabilidade em funções compatíveis com as competências adquiridas nas Forças Armadas. O público-alvo inclui oficiais, sargentos, marinheiros, cabos e soldados.
As ações serão implementadas pelo Ministério da Defesa e pelos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, com prioridade para a inclusão em programas existentes do Governo Federal e aproveitamento de militares na Base Industrial de Defesa.
A portaria também criou a Comissão Técnica de Governança do Sistema de Reposicionamento Profissional, que assessora o Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais para ampliar as chances de empregabilidade dos militares afetos à norma.