O pedido de vista do ministro Flávio Dino deixou sem definição a forma como o Supremo Tribunal Federal (STF) continuará analisando os casos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (15) foi interrompida quando o placar estava em 4 votos a 3 pela manutenção das análises separadas. Até o momento, portanto, não houve decisão definitiva sobre a possibilidade de reunir os dois procedimentos.
A discussão pode ganhar uma nova questão quando o julgamento for retomado. Caso o voto de Dino leve o plenário a um empate, ministros terão de definir qual regra será aplicada para resolver a controvérsia, segundo especialistas ouvidos pela reportagem original.
O que o STF decidiu até agora?
Na sessão, os ministros analisaram uma questão de ordem que propõe a tramitação conjunta de duas petições relacionadas ao caso Banco Master.
Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça votaram pela manutenção dos processos separados. Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião das duas petições.
O ministro Nunes Marques declarou impedimento, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo e não participa do julgamento.
Antes da conclusão da votação, Dino pediu vista, suspendendo a análise.
O que pode acontecer em caso de empate?
Um dos pontos que podem gerar discussão é a natureza jurídica da questão analisada pelo plenário.
Especialistas consultados pela reportagem apontam interpretações diferentes sobre o procedimento. Uma delas considera que, se a controvérsia for entendida como administrativa, poderia haver discussão sobre a participação do presidente da Corte, Edson Fachin, em eventual desempate.
Outra interpretação considera que, caso a matéria seja tratada como de natureza criminal, poderiam ser aplicadas regras próprias desse tipo de procedimento.
Há ainda a possibilidade de o Supremo entender que um empate significaria simplesmente ausência de maioria suficiente para alterar o rito que já havia sido estabelecido.
Nenhuma dessas possibilidades foi definida pelo STF até o momento.
Mérito dos casos ainda não foi analisado
Apesar da repercussão da sessão, o Supremo esclareceu que não chegou a examinar o mérito das duas petições.
A Petição 16662 tem origem em relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com referências a supostos diálogos relacionados a Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade desse relatório.
A Petição 16704, por sua vez, foi aberta a partir de informações apresentadas por Moraes e envolve relatório de inteligência da PF que sugere possíveis irregularidades na condução do caso Master por André Mendonça.
As alegações ainda estão sob análise e não representam conclusão sobre responsabilidade dos ministros envolvidos.
Pedido de vista suspende definição
Com a interrupção do julgamento, os efeitos práticos da discussão permanecem suspensos enquanto o processo estiver sob vista.
A reportagem que você enviou informa que Dino dispõe de até 90 dias para devolver o processo, prazo que pode levar a retomada da discussão para os próximos meses.
Até lá, permanece válido apenas o placar parcial de 4 a 3, sem decisão definitiva sobre a tramitação conjunta ou separada das duas petições.