A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, inicia nesta quarta-feira (25/03) um plantão de apoio aos Procons de todo o país para auxiliar na aplicação de multas por preços abusivos de combustíveis. A medida integra um pacote de ações definido após reunião com órgãos de defesa do consumidor.
O plantão será ajustado conforme a demanda e terá como objetivo orientar equipes estaduais e municipais que estão em fase de notificação e análise de possíveis irregularidades.
Diretrizes e fiscalização coordenada
A Senacon lançou um novo informe técnico com diretrizes atualizadas sobre práticas abusivas na formação de preços, reforçando que elevação de preços sem justificativa baseada em custos configura abuso.
Embora o país opere em um regime de liberdade de preços, essa liberdade não autoriza aumentos abusivos de margem de lucro.
Grupos técnicos para casos complexos
A partir de quinta-feira, serão formados grupos técnicos especializados para tratar casos mais complexos:
- Distribuidoras de combustíveis, com Procons de diferentes estados;
- Refinarias, com participação de órgãos das regiões Norte e Nordeste.
A atuação é coordenada nacionalmente, mas a aplicação de sanções depende de estados e municípios, uma vez que o sistema de defesa do consumidor é descentralizado.
O objetivo é reforçar a fiscalização em um momento de instabilidade internacional, garantindo maior rigor na análise e aplicação de sanções.
Contexto e acompanhamento
A reunião de definição da estratégia contou com a presença do ministro da Justiça, do secretário executivo da pasta e representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A Polícia Federal acompanha investigações relacionadas a possíveis crimes contra a ordem econômica e relações de consumo.
A Senacon destaca que a estratégia visa coibir abusos e evitar repasses indevidos ao consumidor, garantindo proteção em meio à alta dos combustíveis.
