Os estabelecimentos deverão oferecer treinamento especializado aos funcionários e equipe de segurança, em casos violência ou assédio
O PL nº 164/2022, que estabelece medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de violência ou assédio em espaços gastronômicos, shows e bares na capital, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (01).
O projeto, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), agora vai seguir para a sanção do prefeito David Almeida.
De acordo com o PL, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), os estabelecimentos deverão oferecer treinamento especializado aos funcionários e equipe de segurança, em casos violência ou assédio. Em caso de descumprimento, os locais serão penalizados sob multa de R$ 1.000.
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A matéria legislativa abrange também bares, cafés, quiosques, centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e espetáculos.